Direitos da Personalidade

1. Síntese Histórica dos Direitos Sobre a Pessoa
2. Direitos da Pessoa Considerada em Si Mesma: Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos
2.1. Diferenças entre Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos
2.1.2. Diferença quanto ao âmbito
2.1.3. Diferença quanto à legitimação
2.2. O que persiste das diferenças históricas

1. Definição
1.1. Personalidade e Pessoalidade
2. Direitos da Personalidade e Dignidade Humana
3. Natureza Jurídica dos Direitos da Personalidade: Teoria Clássica. Os Direitos da Personalidade como Direitos Subjetivos
4. Proposta: Natureza Jurídica de Situação Subjetiva
5. Direitos da Personalidade como Categoria Histórica de Situações Subjetivas sobre a Própria Pessoa
6. Características dos Direitos da Personalidade
6.1. Absolutos
6.2. Necessários
6.3. Vitalícios
6.4. Indisponíveis
6.5. Extrapatrimoniais
6.6. Intransmissíveis
6.7. Imprescritíveis
6.8. Impenhoráveis
7. Teoria Monista e Direito Geral de Personalidade
8. Teoria Pluralista
9. Classificação dos Direitos da Personalidade

1. Introdução
2. Início da Duração: Direitos da Personalidade do Nascituro e do Embrião
3. Fim da Duração dos Direitos da Personalidade

1. Da Tutela dos Direitos da Personalidade
1.1. Tutela Inibitória
1.2. Tutela Indenizatória
2. Categorização dos Danos
2.1. Dano Material ou Patrimonial
2.2. Dano Moral
2.2.1. Dano Moral à Honra
2.2.2. Dano Moral à Imagem
2.3. Dano Estético
3. Legitimidade
3.1. Legitimidade Ativa na Promoção da Tutela de “Direitos da Personalidade do Morto”

1. Introdução
2. Corrente Negativista
3. Corrente Afirmativista
4. A Opção do Código Civil brasileiro
5. Da Proteção dos Aspectos da Pessoa Jurídica que se Assemelham aos Direitos da Personalidade
5.1. Direito à Honra
5.2. Nome Empresarial

1. Síntese Histórica
2. Do Direito ao Corpo e à Integridade Física
3. Indisponibilidade do Corpo?
3.1. Disposição do Corpo em Vida
3.2. Disposição do Corpo para Após a Morte
4. Disponibilidade de Partes do Corpo: Doação de Órgãos
5. Transexualidade
6. Eutanásia e Suicídio Assistido

1. Identidade e Nome
2. Composição do Nome da Pessoa Natural
3. Proteção ao Pseudônimo
4. (I)mutabilidade do Nome: Causas de Modificação
4.1. Direito potestativo à mudança do prenome (art. 56 da LRP)
4.2. Exposição da pessoa ao ridículo (parágrafo único do art. 55 da LRP)
4.3. Adoção (art. 47, §5º do ECA)
4.4. Proteção à pessoa que vai depor ou testemunhar em investigação civil ou penal (parágrafo único do art. 58 da LRP e art. 9º da Lei n. 9.807/1999)
4.5. Casamento (art. 1.565, §1º do CC)
4.6. União estável ou união homoafetiva
4.7. Divórcio (arts. 1.571, §2º e 1.578 do CC) e ruptura de união estável ou união homoafetiva
4.8. Anulação de casamento
4.9. Homônimos
4.10. Retificação de nome, em caso de erro gráfico
4.11. Inclusão de apelidos públicos notórios (art. 58 da LRP)
4.12. Uso prolongado e constante de nome diverso
4.13. Tradução do nome grafado em língua estrangeira (art. 43 da Lei n. 6.815/1980)
4.14. Inclusão de sobrenome de ascendente
4.15. Inclusão do sobrenome de padrasto ou madrasta (art. 57, §8º da LRP)
4.16. Inclusão dos sobrenomes em razão do reconhecimento de filiação
4.17. Exclusão de sobrenome em casos abandono material e psicológico do ascendente
4.18. Transexualidade

1. Transformação do Espaço Privado e da Individualidade
2. Vida Privada: Privacidade e Intimidade
3. Intimidade Genética
4. Biografias Não Autorizadas e Vida Privada: ADI 4815

1. Liberdade de Manifestação de Pensamento e Propriedade Intelectual
2. Direito Autoral
2.1. Evolução Histórica
2.2. Direito Autoral como Direito da Personalidade
3. Outras Manifestações da Propriedade Intelectual

1. O Esquecimento que Queremos
2. Julgados do Superior Tribunal de Justiça
2.1. A Chacina da Candelária e o Caso Aída Curi
2.2. Nissim Ourfali
2.3. Caso Xuxa
3. O Passado que Não Passa e a Privacidade
4. A Concorrência de Direitos

1. A Relação Médico-Paciente e a Tomada de Decisões
2. Consentimento Informado
3. Competência
4. Recusa de Tratamento Médico
5. Dados do Paciente e Prontuário
6. Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade