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Resumo

Relação Jurídica, Situações Jurídicas e Teoria
do Fato Jurídico na Segunda Modernidade

Nota à 2ª edição

O objetivo deste livro sempre foi o de destacar a importância que o princípio da autonomia privada ocupa no Direito, não apenas no Direito Privado, mas também no Direito Público, por permitir o convívio de seres humanos livres e distintos em sua individualidade. Esta 2ª edição segue o mesmo caminho, mas com acréscimos e correções que, espera-se, facilitem a compreensão e permitam a aplicação da autonomia privada como instrumento de realização da personalidade.

Para tanto, aprofundou-se na noção de sujeito de direitos e sua relação com as categorias da personalidade e da capacidade. Na análise do negócio jurídico, como um dos institutos que mais recebem a aplicação da autonomia privada, acresceu-se um breve tratamento da boa-fé, que participará ativamente na determinação do conteúdo da autonomia.

Há, ainda, uma nova advertência quanto ao interesse como situação subjetiva e uma mudança de opinião quanto à nomenclatura “Pós-modernidade”, utilizada na 1ª edição para localizar a autonomia privada no contexto social. Mesmo tendo ciência da crítica que pode ser dirigida a qualquer nomeação redutora de uma realidade – alerta já realizado por Thomas Kuhn em “A estrutura das revoluções científicas” –, entendeu-se que os ideais da Modernidade não se esvaíram, embora transformados quanto ao modo de sua realização. A expressão “Pós-modernidade” poderia induzir o leitor a crer na superação da Modernidade. Por essa razão, preferiu-se designar esse momento de Segunda Modernidade, que destaca o contexto dos riscos a que as relações entre os homens e entre estes e seu meio se submetem.

Por fim, pequenos reparos, como a adequação às novas normas ortográficas e a reformulação de certas frases, ainda que sem alteração de conteúdo, se fizeram necessárias. Sabe-se que o texto agora apresentado estará em constante reconstrução, mas se espera que, ao menos neste momento, encontre leitores generosos que possam nele ver alguma utilidade, nem que seja a simples indignação e a necessidade de discussão. Belo Horizonte, março de 2014.

Sumário

1. Metodologia Relacional
2. Origem da Relação Jurídica
3. Concepção Personalista da Relação Jurídica
3.1. Relação Jurídica de Direito Absoluto
4. Orlando Gomes e a Concepção Objetivista
5. Domenico Barbero e a Teoria Normativista da Relação Jurídica
6. Hans Kelsen e a Relação Jurídica
7. Crise da Relação Jurídica
7.1. Luiz Edson Fachin: a relação jurídica na pós-modernidade
7.2. Pietro Perlingieri: situação jurídica subjetiva como centro de interesses
7.3. José de Oliveira Ascensão: unissubjetividade e plurissubjetividade
8. A “Nova” Relação Jurídica, a Situação Jurídica e a Situação Subjetiva
9. Direito Subjetivo e Dever Jurídico
9.1. Direito Subjetivo e seu Elemento Essencial
9.1.1. Teoria da Vontade
9.1.2. Teoria do Interesse
9.1.3. Teoria Eclética ou Mista
9.1.4. Teoria de Léon Duguit
9.1.5. Teoria de Hans Kelsen
9.2. Direito Subjetivo e Dever Jurídico na Atualidade
9.2.1. Direito Subjetivo “Absoluto”?
9.2.2. Expectativa de Direito e Direito Adquirido
10. Direito Potestativo e Sujeição
11. Faculdade Jurídica
12. Interesse Legítimo
12.1. Crítica à Situação do Interesse Legítimo
13. Poder
14. Ônus

1. O Criticismo de Immanuel Kant
2. Categorias da Filosofia Kantiana
3. Vontade pura e Dever Moral
4. Imperativo Categórico e Lei Moral
5. Liberdade
6. Direito e Justiça em Kant: A Construção da Autonomia da Vontade
7. Liberalismo Jurídico: Autonomia e Autossuficiência

1. Negócio Jurídico como Construção do Liberalismo
2. Classificação dos Fatos Jurídicos
2.1. Teoria Ponteana
2.2. Teoria Clássica
2.3. O Ocaso do Negócio Jurídico
3. Conflito entre Vontade e Declaração no Negócio Jurídico
3.1. Teoria da Vontade
3.2. Teoria da Declaração
3.3. Teoria da Confiança
4. Princípio da Boa-Fé nos Negócios Jurídicos
5. Negócio Jurídico no Estado Democrático de Direito

1. O Nascimento do Sujeito de Direitos: Personalidade, Capacidade e Patrimônio
2. Personalidade (Subjetiva e Objetiva) e Capacidade de Direito: Conceitos e Distinções
3. Autonomia Privada e Autonomia da Vontade
4. Determinação de Conteúdo e Conformações da Autonomia Privada
5. Autonomia Privada em Situações Subjetivas Contratuais
6. Autonomia Privada em Situações Subjetivas Existenciais: Breves Considerações Biojurídicas

1. Rótulos e Paradigma
1.1. Segunda Modernidade e Estado Democrático de Direito
2. “Publicização” do Direito Privado?
3. A Nova Hermenêutica Jurídica
3.1. O Círculo Hermenêutico
3.2. Princípios Jurídicos e Localização da Autonomia Privada no Ordenamento: evolução do conceito de norma jurídica e solução de antinomias

Autores

BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES
Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas;
Advogado;
Professor do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara;
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual;
Professor dos Cursos de Graduação em Direito da PUC Minas e da Escola Superior Dom Helder Câmara;
Pesquisador do CEBID – Centro de Estudos em Biodireito (cebid.com.br).

Referência

NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O direito pela perspectiva da autonomia privada. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014.